A Responsabilidade Civil do Médico

perfeitamente amparada por este código. Há ainda uma ampla discussão a respeito do erro médico, os seus

Acusado de atirar contra policiais militares é condenado a mais de dez anos de reclusão

De acordo com a denùncia, o acusado agindo de forma livre e consciente e com vontade de matar, teria efetuado disparos de arma de fogo contra as vítimas

Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

legitimidade de impugnação da paternidade por presunção ser conferida ao marido, exceto se houver prova de erro ou falsidade de registro.

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça

Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin

Embargos de declaração. Declaratória de aquesto. Pacto antenupcial.

Cláusula de incomunicabilidade de bens presentes e futuros.

Prova da OAB no Rio traz questão sobre "estrupo"

Erramos: Alckmin tem 46,9% das intenções de voto em SP, diz pesquisa

O caso Alec Baldwin na legislação brasileira

Por Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima.

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Ação Rescisória

Processual Civil.

Empresa é condenada a indenizar por divulgar promoção com CEP errado

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Ação de Exibição de Documentos

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso de Revista

Processual Civil.

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.

Devedor de pensão alimentícia consegue Habeas Corpus porque seu advogado não foi intimado

O advogado não foi notificado da condenação em primeira instância do réu.

2ª Câmara condena Listel a pagar R$ 4 mil em indenização a cliente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Listel Listas Telefônicas a pagar R$ 4 mil em indenização por impressão errada dos dados de um dentista na lista telefônica.

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Informação errada altera ação transitada em julgado